JORNAL DA MONTEIRO 2ª EDIÇÃO

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Senado analisa proposta que aumenta recursos para o Fundo dos Municípios


Senado analisa proposta que aumenta recursos para o Fundo dos Municípios

O Senado pode votar nesta semana, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que aumenta o repasse da União às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto, cuja discussão em plenário começa nesta terça-feira (5), determina a elevação de um ponto percentual no fundo entregue aos estados e municípios, oriundo das arrecadações do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos será alterada de 49% para 50%, e o novo repasse será feito em setembro de cada ano. Se aprovado em dois turnos, o texto segue para análise dos deputados.  Também está na pauta do Senado a PEC que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, com o objetivo de obter recursos para as forças policiais dos estados.