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MPF abre inquérito para apurar salários de servidores codificados no governo da PB


MPF abre inquérito para apurar salários de servidores codificados no governo da PB

Um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) para investigar indícios de irregularidades no pagamento de prestadores de serviço do governo da Paraíba com recursos destinados à Saúde. O procedimento consta no Diário Oficial Eletrônico de sexta-feira (9), mas foi iniciado no dia 1º de março pelo procurador Yordan Moreira Delgado após denúncia feita com base na lista de servidores divulgada por um blog.

Com a publicação da portaria, o procurador determinou notificação ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), solicitando informações a respeito de processo existente no órgão relacionado ao caso da contratação, por parte do Governo do Estado da Paraíba, de prestadores de serviços conhecidos como “codificados”.

O procurador do estado, Gilberto Carneiro, informou que não existem mais codificados no estado, tendo em vista que os servidores da Saúde atualmente estão com suas respectivas lotações, matrículas, remunerações e escala de trabalho publicadas pelo TCE-PB.

 

 

"Esse assunto está vastamente discutido no âmbito do TCE e do próprio Ministério Público da Paraíba. Entendo que esse tema seria de competência do Ministério Público estadual, em face dos recursos terem sido incorporados ao ente estadual", explicou.

Ainda de acordo com Yordan Moreira Delgado, caso o TCE-PB tenha relatórios e decisões sobre, deve remeter ao MPF para integrar o inquérito. Conforme tramitação processual, a denúncia foi feita à Procuradoria da República na Paraíba em julho de 2017. Servidores “codificados” são funcionários públicos provisórios que têm vínculo empregatício apenas pelo CPF.

A lista que serviu de base para o inquérito havia sido explicada em maio de 2017 pela secretária de Saúde, Cláudia Veras, e pelo próprio procurador Gilberto Carneiro. Na ocasião, a secretária informou que o governo da Paraíba gastou cerca de R$ 15,6 milhões em pagamento a "servidores codificados" ligados à Secretaria de Estado da Saúde em 2015.

A secretária apresentou certidões encaminhadas ao TCE-PB, assinadas pelo conselheiro André Carlo Torres, que diz demonstrar o repasse "real" aos 8.587 servidores codificados. À época, o conselheiro do TCE Nominando Diniz, a contratação de codificados não é legal.