DOMINGUEIRA 97

FIM DE TARDE

Escolas terão que devolver material não utilizado por alunos


Escolas terão que devolver material não utilizado por alunos

As escolas da rede particular de ensino básico e médio da Paraíba terão que devolver o material didático-escolar não utilizado pelos alunos. A devolução, de acordo com a lei proposta pelo deputado Frei Anastácio (PT) e sancionada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) nesta quarta-feira (16), deve acontecer no prazo de 15 dias úteis, a contar do encerramento do ano letivo. A publicação pode ser conferida na página 1, do Diário Oficial do Estado (DOE).

A lei também obriga o estabelecimento de ensino a fornecer um demonstrativo detalhado da efetiva utilização do material solicitado, independentemente da forma de recebimento. A devolução do material didático-escolar do aluno que tiver optado por fazer pagamento da taxa de material também deverá ser feita no prazo de 15 dias úteis, a contar da data de encerramento do ano letivo em dinheiro, ou nas formas especificadas pela lei.

A devolução do material também se aplica em caso de saída antecipada do aluno durante o ano letivo, independentemente da causa que motivou a interrupção do vínculo com o estabelecimento.