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TJ arquiva projeto sobre fechamento de comarcas na Paraíba, após sessão


TJ arquiva projeto sobre fechamento de comarcas na Paraíba, após sessão

Um projeto sobre a desinstalação e agregação de comarcas do Tribunal de Justiça da Paraíba foi arquivado nesta quarta-feira (8), após uma sessão realizada pelo pleno, em João Pessoa, com o presidente do Tribunal, Joás de Brito Pereira Filho.

De acordo com a assessoria de imprensa do TJPB, o presidente propôs o arquivamento e defendeu que estudos mais aprofundados sobre o assunto sejam feitos. Ainda segundo o tribunal, a iniciativa do processo administrativo tinha como base estudos que estabelecem critério mínimos para a criação e extinção de comarcas.

Entre os motivos legais para manter uma comarca estão a extensão territorial, população, eleitorado, receita tributária e o número mínimo de 500 processos distribuídos na comarca de origem, oriundos dos municípios ou distritos que venham a compor a nova comarca, nos últimos doze meses anteriores à criação.

Conforme o TJPB, a presidência também havia considerado uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece que os tribunais devem adotar as medidas necessárias para extinção, transformação ou transferência de unidades judiciárias ou comarcas que tenham distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo tribunal, nos últimos três anos.