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JORNAL DA MONTEIRO 2ª EDIÇÃO

Ricardo Coutinho terá que demitir mais de 8 mil servidores em 180 dias


Ricardo Coutinho terá que demitir mais de 8 mil servidores em 180 dias

Em artigo publicado neste domingo (8) no Jornal Correio da Paraíba, a jornalista Lena Guimarães informa que por determinação do Tribunal de Contas do Estado o governador Ricardo Coutinho terá de no prazo de 180 dias demitir os chamados codificados, servidores que não possuem nenhum vínculo com a administração estadual.

Eles não são concursados, nem comissionados e não assinaram nenhum tipo de contrato, mas exercem várias funções, são pagos, e estão na Secretaria de Saúde. Ao todo, segundo levantamento do TCE, são 8.521 codificados.

“O mistério dos “codificados” foi desvendado por qualificado trabalho do conselheiro Nominando Diniz, relator das contas da Saúde, e levou o TCE, em julgamento ocorrido no dia 14 de dezembro, a conceder prazo de 180 dias para o governador Ricardo Coutinho regularizar esse pessoal. Se não o fizer, será responsabilizado no julgamento das contas de 2017, pois já não poderá alegar que não foi alertado da ilegalidade. O prazo só passa a valer a partir da publicação. Com isso, Ricardo Coutinho ganha tempo”, relata a jornalista.

O prazo só passa a valer a partir da publicação. O MPPB já foi notificado de que o Estado vem desrespeitando o art. 30 da Constituição da Paraíba, que obriga publicação na imprensa oficial de todo ato de nomeação, contração e demissão.

O mesmo com a Receita, e como não houve qualquer recolhimento de contribuição para a Previdência desses 8.521 servidores, o INSS está cobrando uma dívida que em valor histórico chega a R$ 142,233 milhões.

Ainda não é tudo: o Estado não conseguiu explicar discrepâncias nos valores pagos a “codificados”. Exemplo: a secretaria de Saúde, que é quem contrata, informou em setembro que custaram R$ 19.331.478,30. O SIAF, que empenhou pagamentos, R$ 20.044.566,64. O TCE aguarda os números do Banco do Brasil, que faz o pagamento, para um tira-teima. No mês de março os três informaram valores diferentes.